Judicialização da saúde: o que é isso?
A judicialização da saúde, ou demanda judicial, é um mecanismo que permite aos indivíduos acessar tratamentos essenciais que não são fornecidos ou estão indisponíveis nos sistemas de saúde pública. Esse processo é benéfico para a sociedade, pois assegura que todos, independentemente de sua condição financeira, possam exercer seu direito à saúde conforme garantido pela Constituição.
Por que existe a demanda judicial?
Segundo o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de políticas públicas sociais e econômicas. Isso implica que o Estado deve proporcionar acesso à saúde para todos os cidadãos. Quando um paciente precisa de um medicamento especial que não está disponível na lista de itens fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ele pode solicitar esse medicamento por meio da justiça para obtê-lo gratuitamente.
Esse processo, conhecido como demanda judicial, envolve o acionamento do Poder Judiciário pelo paciente, geralmente representado por um advogado ou defensor público. O objetivo é obrigar a Administração Pública a fornecer o medicamento necessário. O Poder Judiciário analisa cada caso individualmente e pode decidir favoravelmente ao paciente, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
As demandas judiciais são variadas e incluem o fornecimento de medicamentos, insumos, dietas, materiais, e procedimentos médicos e/ou hospitalares. Atualmente, cerca de 4.000 diferentes itens são demandados judicialmente, sendo a maioria composta por medicamentos.
O que define um medicamento de alta complexidade?
Medicamentos de alta complexidade, ou medicamentos especiais, são desenvolvidos a partir de extensas pesquisas e testes laboratoriais, exigindo a participação de profissionais altamente qualificados e o uso de recursos avançados. Esses medicamentos necessitam de cuidados específicos no transporte e armazenamento, além de rigorosa supervisão farmacêutica.
Devido a esses fatores, medicamentos especiais possuem alto custo e não são facilmente encontrados em farmácias comuns. Eles são geralmente utilizados em tratamentos complexos ou que requerem atenção especial, abrangendo áreas como oncologia, dermatologia, cirurgia geral e imunopatologia, entre outras.
Demandas judiciais através da ProGoods
Na ProGoods, acreditamos que a saúde deve ser acessível a todos. Por isso, realizamos a cotação e aquisição de medicamentos de alto custo para o cumprimento de demandas judiciais. Auxiliamos nossos clientes com todo o processo de entrega, recebendo o pedido de acesso a medicamentos que não estão disponíveis no sistema público de saúde ou que são financeiramente inacessíveis para aquisição particular.
Dessa forma, garantimos que todos tenham acesso a tratamentos de qualidade, sendo amparados da melhor forma possível. Para mais informações, entre em contato diretamente pelo WhatsApp (11) 98157-4605 ou pelo e-mail demandajudicial@progoods.com.
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